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SÃO PAULO – A Receita Federal divulgou, em nota, na última quinta-feira (26), que o procedimento para DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada) não sofreu alterações, como estava sendo divulgado na mídia.
Segundo a nota, quando o viajante portar menos de US$ 300 em mercadorias deve preencher e declarar o formulário normalmente, especificando dados pessoais e assinando o documento, com a ressalva de que, neste caso, não é mais necessário descrever cada item que adquiriu fora do país.
Acima de US$ 300
De acordo com a Agência Brasil, os viajantes que portarem mercadorias que resultem em valor superior a US$ 300, devem preencher todos os campos da DBA. Neste caso, descrevendo cada item que adquiriu no exterior, contendo a quantidade e os valores de cada um.
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Desde o dia 1º de maio, a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Agricultura e a Anvisa (Agência nacional de Vigilância Sanitária) passaram a utilizar o mesmo formulário de declaração para fiscalizar os bens que integram a bagagem de viajantes procedentes de fora do país.