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SÃO PAULO – A companhia aérea Azul foi multada em R$ 700 mil pelo Procon do Maranhão após ter cobrado uma taxa de conveniência para cancelamento de passagem e ter descumprido o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para arrependimento da compra, que é de uma semana.
Segundo informações do Procon-MA, a decisão foi proferida na última quinta-feira (2) e considera a taxa de conveniência cobrada pela aérea uma “cobrança abusiva”.
A taxa de conveniência cobrada pela companhia já está embutida nas compras de passagens aéreas, realizadas seja no balcão da empresa ou pela internet; ela é isenta somente nas compras feitas pelo aplicativo e por clientes do plano “Tudo Azul”.
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De acordo com o site da própria Azul, a taxa cobrada permite que o cliente cancele a compra de sua passagem em até 30 horas, tendo direito a reembolso total. Entretanto, a possibilidade de cancelar a compra neste período é um direito previsto no CDC e, portanto, não é necessária a cobrança de taxa.
Com a decisão, a Azul tem até a próxima segunda-feira (13) para pagar a multa.