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SÃO PAULO – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou a Resolução 157, de 22 de abril de 2004, por meio da Resolução 272, de 14 de março de 2008, publicada na última sexta-feira (28), no Diário Oficial da União.
Com isso, as autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.
Na Resolução 157, o Contran atribuía apenas às autoridades de trânsito tal fiscalização.
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Equipamentos
De acordo com as normas estabelecidas pelo Contran, deverão ser verificados os seguintes itens:
- o indicador de pressão não pode estar na faixa vermelha;
- integridade do lacre;
- presença da marca de conformidade do Inmetro;
- os prazos da durabilidade e da validade do teste hidrostático do extintor de incêndio não devem estar vencidos;
- aparência geral externa em boas condições (sem ferrugem, amassados ou outros danos);
- local da instalação do extintor de incêndio.
A infração desta lei é considerada grave, portanto, o motorista pode ser multado em R$ 127,69, ter adicionado cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ter seu veículo retido para regulamentação.