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SÃO PAULO – Foi encaminhado ao Plenário o Projeto de Lei 142/08, que obriga as autoescolas com mais de 20 veículos a reservar ao menos um para pessoas com deficiência física.
A proposta, de autoria do então deputado Pompeo de Mattos, insere no Código Brasileiro de Trânsito a exigência de adaptação de parte da frota dos CFCs (Centro de Formação de Condutores), segundo a Agência Senado.
Segundo Mattos, ao apresentar o projeto, as pessoas com deficiência, apesar de receber isenções para compra de veículos, não conseguem obter a carteira de habilitação, por ter dificuldades em aprender a dirigir.
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Relator
Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Amorin (PSC-SE), a habilitação para conduzir automóveis vai garantir aos brasileiros com deficiência física mais acessibilidade aos serviços públicos e às instituições de saúde, educação, trabalho e lazer.
Para Amorin, a proposta contribui para inclusão social e realização pessoal dessas pessoas.