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SÃO PAULO – Está no Diário Oficial do Estado de São Paulo quase todos os dias: “Detran aplica a penalidade de cancelamento de registro de funcionamento da entidade de ensino…”. Quando uma autoescola é descredenciada pelo órgão de trânsito do estado, ela está impedida de prestar o serviço por conta de alguma irregularidade. Dessa forma, o aluno não poderá ter mais aulas nessa instituição. Sinônimo de prejuízo? Não.
De acordo com a Fundação Procon-SP, nessa situação, mesmo que o futuro condutor não tenha recebido todas as aulas combinadas, ele pode ter o dinheiro de volta. Isso porque a relação da autoescola com o aluno é a mesma da empresa com o cliente. Dessa forma, caso o serviço não tenha sido fornecido por completo, o aluno deve reclamar a restituição.
Caso o estabelecimento se recuse a devolver o dinheiro já pago pelas aulas não dadas, o consumidor deve buscar algum órgão de defesa ou reclamar pela restituição na Justiça.
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Carteira de habilitação
Para muitos, a restituição não é o principal problema. A grande dúvida é se o processo de obtenção da CNH tem de ser retomado desde o começo, por conta do descredenciamento da escola. De acordo com o Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo), os alunos não devem se preocupar. O que está feito está registrado e o que está por fazer pode ser completado em outro estabelecimento.
Dessa forma, quem fez a prova teórica, realizada nos órgãos de trânsito, não precisa fazê-la de novo, pois o teste está registrado. No caso das aulas práticas, o aluno pode solicitar a transferência para outra autoescola. Para isso, basta pedir a pasta de candidato, que todo o estabelecimento tem de abrir para cada aluno. Nessa pasta, há as informações do aluno.
Com a pasta em mãos, o candidato à CNH pode pedir transferência para outra escola credenciada e continuar o processo. Se a autoescola se recusar a fornecer a pasta, o Detran recomenda que o aluno procure o Setor de Habilitação do órgão de trânsito.
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Estelionato
Como nem tudo é tão simples, há autoescolas que, mesmo descredenciadas, continuam atuando no mercado. Por isso, o aluno deve ficar atento. Sempre quando cursa as aulas, o candidato deve ter a presença registrada por meio da coleta das digitais.
Quando isso não ocorre, pode ficar desconfiado, já que o Detran trava o sistema de coleta de escolas que perderam a licença. Sem a coleta de digitais, a aula perde o valor para o órgão de trânsito.
Para o Detran, a aceitação de novos alunos por estabelecimentos descredenciados figura como crime de estelionato. Nesses casos, o aluno pode fazer um registro de ocorrência em uma delegacia ou na Divisão de Crimes de Trânsito do Detran.