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SÃO PAULO – O prazo de pagamento da contribuição sindical para as auto-escolas e CFCs (Centro de formação de condutores) termina na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro.
O boleto da contribuição é enviado às empresas no início de janeiro, no local cadastrado. A segunda via pode ser solicitada na sede do Sindicato, com os documentos de identificação da empresa.
Nova Guia
Quem quiser pode obter a nova Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) através da internet, na página do Ministério do Trabalho e Emprego (http://www.mtb.gov.br). Feito isso é preciso clicar na opção Entidades no menu superior, e posteriormente na opção Relações de Trabalho no menu lateral. Uma vez nessa página basta clicar na opção de Contribuição Sindical, que você terá acesso à opção de impressão da Guia.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Com o documento impresso do site, os contribuintes ganham mais comodidade e agilidade, pois ele possui código de barras, que possibilita leitura ótica e evita erros no preenchimento e envio de guias em meio físico. A nova guia permite ainda a identificação dos contribuintes e o controle dos recolhimentos efetuados, pelo MTE e pelas entidades.
Valores e prazos
O recolhimento da contribuição sindical está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve ser feito em janeiro, pelos empregadores, em fevereiro, pelos autônomos e em abril, pelos trabalhadores.
De acordo com o artigo 580 da CLT, os empregados devem pagar o valor correspondente a um dia de trabalho e as empresas, uma taxa proporcional ao seu capital social, baseada na variação da UFIR.
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Na tabela a seguir, constam o valor das alíquotas e parcelas, de acordo com o capital das empresas.
| Capital Social (em R$) | Alíquota | Parcela a adicionar (R$) |
| até 11.928 | Contribuição Mínima | 110,44 |
| de 11.928,01 a 23.856 | 0,8% | – |
| de 23.856,01 a 238.560 | 0,2% | 165,66 |
| de 238.560,01 a 23.856.000 | 0,1% | 441,77 |
| de 23.856.000,01 a 127.323.000 | 0,02% | 22.530,17 |
| a partir de 127.232.000,01 | Contribuição Máxima | 51.981,37 |
Custeio de atividades sindicais
A cobrança da contribuição tem por objetivo custear as atividades sindicais. Os valores são destinados da seguinte maneira: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, do MTE, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A contribuição sindical é recolhida de todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de profissão liberal – independente de ser ou não associado a um sindicato. Devido ao grande número de empresas que deixam de cumprir com a obrigação, o cadastro dos inadimplentes é destinado às Delegacias Regionais do Trabalho.