Aulas noturnas de trânsito serão obrigatórias em 60 dias

SÃO PAULO – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), alteração no Código Brasileiro de trânsito, que torna obrigatória aulas de trânsito noturnas para que a Carteira Nacional de Habilitação possa ser obtida.

Conforme o texto, parte das aulas será obrigatoriamente realizada durante a noite, sendo que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será responsável por fixar a carga horária mínima.

A Lei entrará em vigor no prazo de 60 dias.

Legislação
O texto foi acrescentado ao artigo 158 da Lei nº 9.503/97, que atualmente diz que “a aprendizagem só poderá realizar-se nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito; acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado”.

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