Audiência Pública sobre pneus usados já teve 21 inscrições de especialistas

A audiência será feita na próxima sexta-feira (27) e somente alguns especialistas poderão se manifestar

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SÃO PAULO – A Audiência Pública para discutir a possibilidade do Brasil importar pneus usados de países que não são membros do Mercosul recebeu a inscrição de 21 especialistas.

O evento, que acontecerá na próxima sexta-feira (27), foi convocado pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, que afirmou ter aberto espaço para discussão por especialista por ser um assunto que trata de questões técnicas. A audiência é aberta a todos os interessados, obedecendo a lotação máxima do auditório.

Apresentação no tribunal

Como o número de especialistas inscritos foi alto, somente alguns poderão apresentar-se no tribunal. Caso não haja consenso entre eles, para a escolha dos que se manifestarão sobre cada uma das teses, serão sorteados quatro representantes de cada grupo para apresentar-se pó no máximo 20 minutos.

Esta é a segundo audiência pública feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de reunir informações para subsidiar um julgamento. A primeira foi feita em abril de 2007, e questionava o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Polêmica de pneus usados

Desde 1991 foram editados diversos atos normativos, como decretos e portarias, com o objetivo de proibir a importação desses produtos. Porém, por meio de decisões judiciais, essas determinações são descumpridas.

Dados de 2005 mostram que foram importados 12 milhões de pneus usados, por meio de decisões judiciais. Por isso, a União Européia questionou na OMC (Organização Mundial do Comércio) o fato de que, se o país permite a importação de pneus usados como matéria-prima, a proibição seria uma barreira comercial não tarifária.