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SÃO PAULO – Os poupadores que tiveram perdas devido à implantação do Plano Verão têm até o final deste ano para entrar na Justiça, mas os bancos planejam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não pagarem a conta. Por isso, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) está preparando audiências para demonstrar a inconsistência no discurso dos bancos para não arcarem com os prejuízos.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que os bancos terão um prejuízo de R$ 100 bilhões com ações relativas a planos econômicos. O Idec pretende questionar este valor, uma vez que o considera irreal e uma apelação para convencer o governo e a Justiça de que o ressarcimento causaria desequilíbrio no sistema financeiro.
“É inaceitável que os bancos se aproveitem do contexto de crise global para negar o direito dos poupadores já consagrado na Justiça, inclusive no STF”, afirmou a assessora de relações institucionais do instituto, Marilena Lazzarini.
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Planos econômicos
O gerente-jurídico da Febraban, Antonio Carlos Negrão, afirmou que a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) entrará com ação para evitar que os bancos paguem pelas perdas causadas aos poupadores na implantação de planos econômicos entre 1987 e 1991.
Ele informou que a ação – de argüição de descumprimento de preceito fundamental – deverá ser movida no STF, com a argumentação de que as mudanças nas poupanças causadas pelos planos econômicos foram constitucionais. “Estamos analisando o caso, mas devemos entrar com a ADPF até o fim do ano”, disse ele, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Negrão, os planos econômicos foram promovidos pelo governo para combater a inflação. As regras foram válidas tanto para devedores quanto para os poupadores e, portanto, na opinião do gerente-jurídico, não faz sentido que os bancos arquem com a diferença identificada na mudança dos índices.
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Estão na Justiça cerca de 550 mil ações que pedem dos bancos o pagamento de diferenciais de correção monetária. Cálculos da Febraban indicam que, se os bancos tiverem de arcar com as perdas obtidas na poupança, os gastos seriam na ordem de R$ 100 bilhões.
Audiências
Na próxima quinta-feira (13) irão acontecer audiências com o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, com o ministro do STF, Celso de Mello, e com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Vital do Rego Filho.
No dia seguinte, está confirmada audiência com o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Outras reuniões devem acontecer nas próximas semanas.
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Também participarão das audiências, entre outros, a Promotora e Coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias do Consumidor de São Paulo, Adriana Borghi Fernandes Monteiro, o presidente do Brasilcon, Leonardo Roscoe Bessa, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri.