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SÃO PAULO – O projeto de decreto legislativo 10/11, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, entre 2002 e 2009, será discutido em audiência pública, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Câmara, o valor foi apurado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das tarifas de energia, a partir de uma auditoria do TCU ( Tribunal de Contas da União).
O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou parecer favorável à proposta.
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“Independentemente da responsabilidade das concessionários de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, explica o relator.
Audiência
A audiência será realizada na próxima quarta-feira (18). Entre os convidados, estão o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson José Hübner.
Entenda o caso
O valor de R$ 7 bilhões que deve ser devolvido aos consumidores, conforme prevê o projeto, é resultante de um erro no cálculo da conta de luz desde 2002, apontado pelo TCU.
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De acordo com o levantamento, desde este período, os reajustes feitos pelas distribuidoras não levaram em conta ganhos de escala adquiridos pela expansão dos mercados consumidores. A Aneel e as distribuidoras aceitaram corrigir o cálculo, mas dispensaram a correção passada, o que significa que se negam a ressarcir os consumidores pelos prejuízos anteriormente apurados.