Publicidade
SÃO PAULO – A Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 74/07, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para considerar crime doloso (praticado com intenção) o atropelamento, seguido de morte, de ciclistas ou pedestres, quando o motorista dirigir no acostamento, na contramão ou sob influência de bebida alcoólica.
Conforme veiculou a Agência Câmara, a deputada Solange Amaral (PFL-RJ), autora da proposta, lembra que, atualmente, os motoristas que atropelam ciclistas e pedestres são indicados por crime culposo.
Para essa infração, a pena é menor, independentemente de terem causado um homicídio por dirigirem embriagados, na contramão, pelos acostamento ou em velocidade abusiva.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Exigências
A parlamentar solicitou a participação na audiência de representantes do Ministério Público, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de organizações não-governamentais. A data ainda não foi divulgada.
