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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por “flanelinhas”.
De acordo com o PL 4.501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal vai de 1 a 3 anos de detenção e multa.
Proteção ao condutor
O objetivo da proposta é impedir que os motoristas tornem-se “reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público”, declarou o autor do PL.
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Biscaia lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas.
Trâmite
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ir a Plenário, conforme informou a Agência Câmara.
