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SÃO PAULO – A comissão de Viação e Transportes rejeitou, no último dia 15, a proposta que incluía como prova da infração de trânsito fotografias e testemunhas, quando a autuação do delito não puder ser feita em flagrante.
O Projeto de Lei 3.078/08, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será arquivado.
Objetivo
No Código de Trânsito Brasileiro está determinado que, não sendo possível a autuação em flagrante, quando o motorista não estiver presente (carro estacionado em local proibido, por exemplo), o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto da infração.
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A proposta pretendia acrescentar ao texto: “apresentando provas fotográficas e testemunhais”, com o objetivo de reduzir as contestações de multas.
Prova frágeis
Para o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), as provas fotográficas são frágeis, já que podem ser fraudadas com o auxílio de recursos disponíveis em alguns programas de edição em computadores.
“Não se pode acreditar completamente na veracidade de uma fotografia, sobretudo se ela for utilizada como instrumento para a arrecadação de multas”, destaca.