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SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, na quarta-feira (30), substitutivo ao projeto de lei que estabelece a utilização de novos equipamentos e componentes de uso obrigatório nos veículos.
Conforme divulgou a Agência Senado, o projeto obriga o uso de air bag para proteção dos passageiros dos bancos dianteiros, barras de proteção lateral e arco de proteção superior.
Exigência do acessório
De acordo com a proposta, a exigência da colocação do acessório será incorporada aos novos modelos de veículos, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação.
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Para o autor do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por serem oferecidos como acessórios opcionais, no Brasil, esses equipamentos de proteção, muitas vezes, não podem ser adquiridos pelos proprietários dos veículos, seja por questões de ordem financeira, seja por desconhecimento de como um determinado componente pode atuar na prevenção de acidentes.
Tramitação
A matéria tramita em decisão terminativa. Como O projeto modifica a lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).