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SÃO PAULO – A Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) notificou, na última quarta-feira (27), a Apple sobre o funcionamento do iTunes Store, loja virtual da empresa, e a cobrança em Dólar dos produtos comercializados, sendo que a moeda corrente nacional é o Real. A Apple pode ser multada em mais de R$ 6 milhões caso não responda ao Ministério.
De acordo com o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Amaury Oliva, a notificação é para que a companhia informe como realizou adequações de suas práticas comerciais ao decreto presidencial nº 7.962, que incluiu regras mais rígidas no Código de Defesa do Consumidor para as compras em lojas virtuais.
A Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas, após o recebimento da notificação. Procurada pelo InfoMoney, a empresa não comentou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
