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SÃO PALO – A Apple concordou em pagar cerca de US$ 32,5 milhões em reembolso para os pais norte-americanos que reclamaram sobre a fatura de aplicativos comprados por seus filhos sem o consentimento.
A medida é resultado de um acordo entre a empresa e a Comissão Federal do Comércio (FTC). Ela também terá de dificultar o procedimento de cobrança para garantir consentimento expresso e informado por parte dos consumidores, antes de realizar a compra dos aplicativos.
A FTC afirmou que a Apple violou os direitos do consumidor ao não alertar os pais que, ao digitar uma vez a senha para a compra, estavam autorizando também downloads ilimitados adicionais de seus filhos por 15 minutos. “Este acordo é uma vitória para os consumidores prejudicados pelas cobranças indevidas da Apple”, disse a presidente da FTC, Edith Ramirez. “Você não pode cobrar dos consumidores por uma compra que eles não autorizaram.”
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Na denúncia, a Comissão diz que a Apple recebeu, pelo menos, dezenas de milhares de reclamações em relação às compras de aplicativos realizadas por crianças, sem autorização dos pais. Um consumidor relatou que sua filha gastou US$ 2,6 mil em aplicativos. Outros também reclamaram de compras não autorizadas por crianças que chegam a US$ 500 cada. No total, o relatório da FTC somou milhões de dólares de despesas não autorizadas.
Além de modificar as práticas de cobrança de faturamento, a Apple terá de informar seus clientes sobre download de aplicativos que podem gerar despesas futuras (como jogos que necessitam de pagamento para ter sequência) e dar a opção dos pais desistirem do aplicativo a qualquer momento. A Apple deve apresentar todas as alterações até 31 de março deste ano.
