Após dez anos em vigor, CTB ainda não atinge objetivos

SÃO PAULO – Neste mês de setembro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa dez anos, sem ter seus dois principais objetivos (reduzir acidentes e diminuir as mortes de motoristas) completamente atingidos.

O CTB afirma que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Desta maneira, cabe ao Sistema, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Segurança e custos

Logo depois da aprovação da lei, o número de mortes nas estradas sofreu um queda. Na época, a nova legislação aumentou o valor das multas e transformou algumas infrações em crime, como dirigir bêbado.

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Para quem não se lembra, uma infração ao Código de Trânsito pode pesar no bolso, mais ou menos, de acordo com sua gravidade:

• infração gravíssima (7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54);
• infração grave (5 pontos na carteira e multa de R$ 127,69);
• infração média (4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13);
• infração leve (3 pontos na carteira e multa de R$ 53,20).