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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a empresa TAV Brasil a construir e explorar o “trem-bala” (trem de alta velocidade), entre São Paulo e Rio de Janeiro, pelos próximos 99 anos.
O projeto era uma das bandeiras da então presidente Dilma Rousseff (PT) para a Copa do Mundo de 2014, mas foi abandonado em meio a controvérsias sobre seu custo e sua viabilidade e também à falta de interessados em participar do leilão — que nem chegou a ocorrer.
A outorga foi concedida pela ANTT após pedido da TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que foi aberta em fevereiro de 2021 e tem capital social de R$ 100 mil.
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A empresa é uma holding que tem três sócios: o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves (sócio-administrador) e as empresas Global Ace Participações e Investimentos Ltda e Infra S.A. Investimentos e Serviços. O representante legal da Global Ace é Paulo Assis Benites, e João Henrique Sigaud Cordeiro Guerra é identificado como administrador das duas empresas (tanto da Global quanto da Infra S.A.).
O InfoMoney apurou que, após a autorização da ANTT, os responsáveis pela TAV Brasil agora vão buscar investidores para viabilizar o projeto. A decisão da agência não significa que a ferrovia interligando as duas maiores cidades do país será construída, pois ainda há muitas etapas a serem cumpridas.
Mudança na legislação
O pedido da TAV Brasil (TAV é a sigla para Trem de Alta Velocidade) só foi possível graças à mudança na legislação feita em 2021 pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e pelos ex-ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) — que atualmente é governador de São Paulo.
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A Medida Provisória 1.065/21, que depois foi convertida em lei, criou o regime de autorização para o setor ferroviário brasileiro. O modelo permite à iniciativa privada assumir todos os riscos da construção e operação do projeto — ao contrário do regime de concessão, controlado pelo poder público.
O governo Bolsonaro dizia que a MP permitia “a livre iniciativa no mercado ferroviário”, aumentando a atratividade para o setor privado realizar investimentos. “Abre-se um campo para a verticalização da cadeia de suprimentos e aumento da malha ferroviária brasileira”, defendeu o Ministério da Infraestrutura na ocasião.
A deliberação da ANTT, que aprova a celebração de contrato de adesão com a empresa, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Após a assinatura do contrato pela agência, a TAV Brasil terá 30 dias para fazer o mesmo (se não o fizer, a ANTT diz que a deliberação poderá perder eficácia e o processo de autorização, ser arquivado).
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Procurada pelo InfoMoney, a TAV Brasil informou que só vai se manifestar após a assinatura do contrato. A ANTT não respondeu até o momento ao pedido de mais informações e de entrevista.
