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SÃO PAULO – O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre ANTT), José Alexandre Resende, divulgou a proposta de regulamentação da lei 11.442, que disciplina o transporte rodoviário de cargas no País.
Segundo Resende, serão realizadas quatro audiências públicas para a regulamentação da lei. Os encontros pretendem analisar as contribuições e esclarecer as dúvidas das empresas de transporte, do transportador autônomo e da comunidade.
Proposta
O diretor-geral explicou que a lei exige a inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT.
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As categorias contempladas são os transportadores autônomos de cargas e os que atuam nas empresas de transporte rodoviário de cargas.
As audiências públicas vão ocorrer em São Paulo, Curitiba, Recife e no Distrito Federal e estarão abertas a todos os interessados.