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SÃO PAULO – Com o objetivo de inibir a ação de fraudatores e sonegadores, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), agência reguladora do mercado brasileiro de combustíveis, revisará a legislação vigente do setor, tal como vem sendo feito no mercado de gás de cozinha. A idéia é criar mecanismos que garantam uma maior fiscalização dos revendores, evitando, assim, práticas ilícitas que vêm se tornando cada vez mais comuns.
Distribuidoras pedem maior poder de fiscalização
Neste sentido, algo que vem sendo largamente reivindicado pelas distribuidoras de combustíveis diz respeito a um maior controle por parte das mesmas em relação aos revendores, ampliando, assim, seu poder de fiscalização e, inclusive, punição em casos de fraude ou sonegação. Contudo, tal reivindicação amplia a polêmica em torno de um ponto: será que uma mudança na legislação neste sentido não tenderia a verticalizar o mercado?
O temor, especialmente por parte dos revendedores, é de que uma possível verticalização do mercado de combustíveis reduza a competitividade no segmento de revenda, especialmente se as distribuidoras puderem ser proprietárias dos postos de gasolina. Esta “brecha” para as distribuidoras, contudo, não é tratada como ponto prioritário das metas da ANP, segundo o Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).
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Vale destacar que já há algum tempo, a ANP tomou uma iniciativa como esta intenção, permitindo que distribuidoras operassem uma parcela máxima de 10,0% dos postos de gasolina. Tal deliberação, contudo, não surtiu efeito, à medida que encontrou forte resistência do segmento de revenda.