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SÃO PAULO – A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pode ser obrigada a divulgar relatórios dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, caso uma medida que tramita na Câmara dos Deputados se torne lei.
De acordo com o Projeto de Lei 6.381/09, a agência reguladora também será obrigada a divulgar os relatórios dos postos que estiverem sem fiscalização por mais de um ano. A ideia, segundo o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é dar transparência à fiscalização realizada pela agência.
“A maior transparência contribuirá para o combate à corrupção e à ineficiência do sistema de fiscalização, o que se traduzirá em uma melhor qualidade dos combustíveis”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
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De olho na bomba
Segundo a proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, a ANP deve divulgar relatórios mensais e anuais dos postos. Além disso, os dados devem ser discriminados por estado, com nome e endereço dos estabelecimentos autuados, interditados e fiscalizados e também daqueles que estiverem sem fiscalização por mais de um ano.
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
