Aneel suspende corte de energia e cobrança de multa e juros à população do RS

Medida vai durar 90 dias nas cidades que decretaram calamidade pública e 30 dias nas demais

Estadão Conteúdo

Casas inundadas perto do rio Taquari após fortes chuvas em Encantado, no RS (REUTERS/Diego Vara)

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (14), suspender o corte de energia e a cobrança de multa e juros por distribuidoras do Rio Grande do Sul em virtude dos efeitos das inundações que atingem o estado.

A suspensão será por 90 dias nos municípios gaúchos que decretaram estado de calamidade pública e por 30 dias nos demais. Também será interrompida a cobrança de encargos setoriais, como os empréstimos feitos feito durante a pandemia e a crise hídrica que vem sendo embutidos na conta de luz, com um impacto de R$ 757 milhões.

Segundo dados da própria Aneel, nas duas principais empresas que atendem o estado são quase 280 mil imóveis sem fornecimento de energia, sendo 143,5 mil imóveis na RGE (do Grupo CPFL) e 135 mil na CEEE Equatorial sobretudo, por questões de segurança.

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A agência reguladora também flexibilizou regras referentes à prestação de serviço, como a obrigatoriedade de envio digital de fatura mesmo para os consumidores que não têm essa preferência, prazos de leitura de consumo e para atendimento, entre outras normas.

A prioridade na retomada do fornecimento, conforme for possibilitado com a redução dos níveis das águas, também foi estabelecida considerando casos de urgência e de alta de consumo em locais que tinham outro perfil de carga, mas que se tornaram abrigo para pessoas que estão impossibilitadas de retornar a suas residências.

A Aneel admitiu que nem todos os pleitos das distribuidoras foram atendidos, mas informou que justamente pelo fato de o evento ainda estar em andamento há medidas que não podem ser dimensionadas e, portanto, isto será feito futuramente de acordo com o andamento dos serviços.

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Durante a discussão, o diretor Fernando Mosna, que foi designado relator do processo que trata do direcionamento de recursos do programa de eficiência energética de todas as distribuidoras do país para a reposição de equipamentos no território gaúcho informou que aguarda a nota técnica para dar andamento à discussão. Já o diretor Hélvio Guerra lembrou que as ações para a região vão além do setor elétrico.