Aneel regulamenta acesso à internet pela rede elétrica

O emprego da tecnologia possibilita novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica sem a necessidade de adequação da estrutura existente

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SÃO PAULO – A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (25), em reunião pública, a Resolução que define as regras para o uso da tecnologia PLC (Power Line Communications), que permite o uso da rede de energia elétrica como meio de transporte de sinais de internet, vídeo e voz.

De acordo com a Aneel, “a regulamentação delimita o uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações, garantindo a qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária”.

Redução de custos

O emprego da tecnologia possibilita novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura já existente.

“A economia representa a redução de custos aos consumidores, que serão beneficiados com a apropriação de parte dos lucros adicionais obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício da modicidade das tarifas”, afirma a Agência, por meio de nota.

A Agência prevê ainda uma redução nas tarifas de eletricidade, por conta da apuração da receita obtida pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet.

O assunto esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009. Neste período, o Órgão Regulador recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.