Publicidade
SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza, nesta segunda-feira (29), a partir das 14h, audiência pública presencial sobre o aperfeiçoamento e a atualização da resolução que estabelece procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) dos Sistemas Isolados. A Conta é um encargo cobrado de todos os brasileiros para subsidiar o óleo usado nas termelétricas do Norte do país.
O aprimoramento da norma é necessário por terem ocorrido alterações importantes na legislação sobre a CCC, como a lei que extinguiu a Conta o Sistema Interligado e a prorrogou por 20 anos nos Sistemas Isolados. A proposta recomenda, também, que os procedimentos sobre a CCC componham uma norma mais geral que discipline questões relativas ao atendimento dos Sistemas Isolados.
A nota técnica e toda a documentação relacionada à proposta estão disponíveis na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) para a consulta de toda a sociedade. As contribuições poderão ser feitas por escrito ou via e-mail (ap057_2008@aneel.gov.br), até o dia 10 de outubro.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Redução da tarifa
Em julho de 2008 foi colocada em audiência pública pela Aneel proposta para limitar o consumo de combustível pelas usinas geradora beneficiadas pela conta de combustível do sistema isolado. A proposta, caso aprovada, reduz o valor da CCC.
Segundo o especialista em Regulação da Aneel, Gabriel Barja, a intenção com a medida é limitar o consumo das usinas, para que elas gastem menos combustível para produzir energia. De acordo com o especialista, o total esperado de economia com a CCC corresponde a 4,5% do gasto com a conta neste ano (um montante de R$ 3 bilhões).
A cifra é dividida entre todos os consumidores e corresponde a algo em torno de 2% do valor da conta de luz. Logo, a aprovação da proposta geraria uma economia direta para o consumidor, embora ainda não haja estimativas precisas.
