Aneel: consumidor paga conta de luz mais cara devido a falha na revisão das tarifas

Tribunal de Contas da União constata que a agência não está considerando o benefício fiscal no cálculo de reajuste das tarifas

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SÃO PAULO – Apesar de 74,2% dos consumidores residenciais brasileiros de energia elétrica estarem satisfeitos com os serviços das empresas distribuidoras, como revela a pesquisa anual sobre o Índice de Satisfação da Qualidade Percebida (ISQP), a conta de luz poderia estar mais barata, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso porque em auditorias feitas, no ano passado, em quatro distribuidoras de energia (Eletropaulo, Light, Cemig e Cerj), o tribunal verificou falhas no processo de revisão das tarifas das concessionárias realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Qual o motivo das contas de luz estarem mais caras?

De acordo com o TCU, ao calcular o reajuste das tarifas das distribuidoras, a Aneel não estaria considerando o benefício fiscal que as empresas têm direito. Com ele, as empresas ficam isentas da aplicação de tributos no pagamento de juros sobre o capital próprio, forma de dividir os lucros para os acionistas.

Acontece que a agência reguladora está utilizando outra forma de distribuição de ganhos, em que o imposto de renda não é dedutível para a empresa, provocando maior impacto no reajuste das tarifas.

Aneel não considerou benefício fiscal no cálculo

Segundo uma simulação do TCU, se a Aneel tivesse considerado o benefício fiscal, o índice de revisão da Eletropaulo poderia ter sido 1,8 ponto percentual menor que o estipulado pela agência reguladora em 10,95%, no mês de julho de 2003. Isso levaria a uma queda na remuneração da concessionária de R$ 548 milhões para R$ 475 milhões.

No caso da Light, empresa que abastece o Rio de Janeiro, o aumento das tarifas poderia ter caído 1,34 ponto percentual dos 4,16% previstos pela Aneel. Já para a Cemig (Minas Gerais), o índice poderia ter ficado 2,08 pontos percentuais abaixo dos 31,53% estipulados pela agência.

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Vale destacar que em 2004, 27 distribuidoras de energia vão passar pelo processo de revisão tarifária, sendo que 14 já tiveram os percentuais de revisão definidos.

TCU espera alteração no cálculo

Para o ministro relator dos processos, Walton Alencar Rodrigues, o fato de a Aneel não ter adotado o benefício induziu a reajustes maiores. “Por isso, o TCU determinou que a agência reguladora altere o cálculo do reajuste das tarifas de energia”, afirma o ministro.

A assessoria da agência reguladora informou que ainda não tem posição sobre a decisão do TCU. Além disso, a Aneel tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação.