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SÃO PAULO – O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votará em sua próxima reunião, que será realizada na quinta-feira (30), a cobrança de ponto-extra na TV por assinatura. O relator da matéria, Pedro Jaime Ziller, afirmou que tende a votar contra a cobrança de mensalidade do ponto-extra.
Conforme informou a Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, a questão será votada no dia 30 de outubro. A tendência do relator da matéria é de votar contra uma mensalidade do ponto-extra, mas a favor de cobranças esporádicas para serviços eventuais, como para instalação e manutenção do ponto adicional.
Permissão
No dia 1º de outubro, a agência havia publicado no DOU a Resolução 513, que liberava a cobrança da mensalidade de ponto-extra pelas empresas de TV por assinatura por 30 dias, o que significa que o prazo termina no final deste mês, na data da próxima reunião.
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A medida anulava pelo mesmo período o artigo 32 da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão Por Assinatura. O artigo em questão permitia ao assinante a contratação de terceiros para instalação e manutenção do ponto adicional ou de extensão e seus respectivos equipamentos.
Cobrança
A cobrança do ponto-extra já estava liberada desde junho e a matéria causa polêmica entre empresas e consumidores. Durante consulta pública realizada pela Anatel em agosto, constatou-se que grande parte dos usuários são contrários à cobrança.
Os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defenderam que o ponto-extra não deveria ser cobrado. Além disso, eles também reclamaram sobre a cobrança obrigatória de assistência técnica e o número excessivo de comerciais.
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Apesar de a maioria das contribuições se mostrarem contrárias à cobrança, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda enviou uma contribuição defendendo a cobrança da mensalidade. A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) também se manifestou contra a posição da Anatel e afirmou que a proibição da cobrança não está prevista em lei e vai limitar indevidamente a livre iniciativa privada.