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SÃO PAULO – Foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da União o novo regulamento de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo a publicação, o novo regulamento deve ajudar a modernizar os métodos usados pela Agência para fiscalizar os serviços oferecidos aos consumidores pelas empresas de telecomunicação.
De acordo com o texto, haverá mais rapidez na apuração de possíveis irregularidades. Além disso, a Agência poderá ter acesso a relação de números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações e valor das chamadas feitas pelos usuários no momento da investigação.
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Cabe à Anatel criar uma comissão para tratar como essas mudanças serão implementadas.
