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SÃO PAULO – A consulta pública nº 34, que discorre sobre o PGMU III – Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço fixo de telefone, foi prorrogada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) até as 24h do próximo dia 2 de outubro.
Originalmente prevista para acabar nesta quarta-feira (22), a proposta permanecerá disponível para contribuições da sociedade pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública.
PGMU III
Entre as reformulações contidas no documento, que visa a aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos entre os brasileiros, destaca-se o Aice (Acesso Individual Classe Especial).
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Implantado há quase cinco anos (Decreto n.º 4.769/2003), o programa, que hoje atinge apenas 200 mil pessoas, oferece um valor de assinatura telefônica de R$ 17, sem considerar os impostos, que variam entre os estados.
A proposta da Anatel quer ampliar o serviço mais barato para os participantes de programas sociais, inclusive o Bolsa Família, e ainda reduzir o valor da assinatura vigente.
Além da proposta que estende o Aice aos beneficiários de programas para baixa renda, está a expansão dos telefones públicos, sobretudo nas áreas rurais do País, assim como a maior oferta de planos de serviço pelas operadoras nessas áreas.
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Consulta
O consumidor que pretende participar da consulta pública sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização pode entrar no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até o dia 30 de setembro de 2010, para o endereço Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF.
Na frente do envelope escreva Agência Nacional de Telecomunicações, Superintendência de Universalização, consulta pública nº 34, de 1º de setembro de 2010 e complete com Atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público – PGMU 2011-2015.
