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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estendeu até o dia 26 de agosto o prazo para consulta pública do projeto que cria o Fator X nos contratos das empresas de telefonia fixa. A data final prevista anteriormente era esta segunda-feira (15).
O mecanismo do Fator pretende fazer com que as companhias dividam seus lucros com os usuários, barateando tarifas quando o desempenho financeiro for favorável.
A ampliação do prazo foi decidida após um pedido enviado pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) na sexta-feira (12). Segundo a entidade, o período de um mês para contribuições da sociedade foi insuficiente para que diversas entidades pudessem estudar e opinar sobre o assunto.
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Com base nestas justificativas, o Conselho Diretor da Anatel entendeu que a decisão era de “grande relevância aos interessados, mostrando-se importante sua efetiva participação por intermédio da apresentação de contribuições”.
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Uma das principais sugestões enviadas pela ProTeste à Anatel é a ampliação da base de cálculo para o estabelecimento do Fator X. Da forma como está hoje, o projeto prevê que serão analisados os ganhos de produtividade que as empresas conseguiram em 2004 e 2005. De acordo com a Pro Teste, é importante que se leve em conta os anos desde 1998, uma vez que foi nesta fase que as concessionárias alcançaram suas maiores lucratividades.
Para sustentar sua tese, a Associação argumenta que entre 1998 e 2003 o preço das assinaturas mensais de telefonia fixa aumentou em 100%, enquanto a quantidade de linhas mais que dobrou nesta época, saltando de 22 milhões para cerca de 49 milhões.
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Outras reivindicações são a obrigatoriedade das empresas apresentarem documentos que comprovem de fato seus ganhos de produtividade, além da maior presença do regime público no Sistema Móvel Pessoal, tendo em vista “o interesse coletivo do serviço”.
Há, ainda, o pedido para que possíveis descontos tributários sobre as faturas das concessionárias sejam repassados automaticamente aos consumidores. E a Pro Teste também solicita que a apuração do Fator X leve em conta o nível de satisfação dos usuários.
