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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidou, na última sexta-feira, impedir que as operadoras de internet suspendam conexão, cobrem a mais por navegação ou diminuam a velocidade das conexões de seus clientes por sistema de franquias. A ordem foi dada até que o órgão tenha uma decisão final sobre o tema – o que não tem prazo para acontecer.
A decisão foi anunciada em um comunicado que proíbe até mesmo que as limitações sejam aplicadas em pacotes que já preveem esse sistema.
“Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas”, diz o texto do anúncio.
A medida chega depois de diversos protestos e pressão popular para que a Anatel se posicionasse contrariamente à limitação. Entre quarta-feira e sexta-feira, o site da entidade iclusive sofreu ataques hackers que impediam seu funcionamento completo.
Antes mesmo dessa reolução, a Vivo já havia voltado atrás em certo sentido e decidido oferecer pacotes ilimitados. A Net já realiza diminuição de velocidade em alguns pacotes e a Tim disse que não pretende aplicar esse tipo de cláusula.
