Anatel define que operadoras não serão remuneradas por SMS de emergência

Agência publica resolução no DOU definindo algumas regras sobre serviço de emergência via mensagem de texto de celular

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SÃO PAULO – As operadoras de celular não serão remuneradas para prestar o serviço de emergência aos usuários de telefonia móvel por meio de mensagem de texto. A definição consta em resolução publicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

De acordo com o documento, a prestadora deve encaminhar as mensagens para os serviços de emergência, apenas respeitando as limitações técnicas das operadoras. E os aspectos técnicos e operacionais do serviço serão revistos periodicamente por grupo de trabalho coordenado pela agência, juntamente com as operadoras.

Entre os aspectos técnicos e operacionais, poderão constar, entre outros, prazos para implementação, topologia de rede, formas de conexão, requisitos mínimos de qualidade da entrega destas mensagens e parâmetros de localização do aparelho do usuário remetente da respectiva mensagem, definidos em conjunto com o responsável pelo serviço público de emergência.

Embate
A implantação do sistema de SMS de emergência está prevista para vigorar ainda neste ano. Mas os parâmetros da implantação em São Paulo estão sendo questionados pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o ministério, a agência apresentou dois cronogramas para a implantação do serviço. O primeiro trata sobre o trâmite da regulamentação sobre a gratuidade do SMS aos serviços da polícia militar, por meio do número 190, e do corpo de bombeiros, por meio do número 193. O regulamento, segundo o cronograma, deve ficar pronto em julho deste ano.

Já o segundo cronograma apenas informa que a implantação dos serviços no estado será em dezembro. Segundo o ministério, o cronograma não detalha os procedimentos e nem justifica a data de início dos serviços via celular.