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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a nova proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço fixo de telefone.
O texto estará aberto para consultas públicas das 14h desta sexta até o dia 22 de setembro. Entre as reformulações contidas no documento, que visa a aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos entre os brasileiros, destaca-se o Aice (Acesso Individual Classe Especial).
Implantado há quase cinco anos (Decreto n.º 4.769/2003), o programa, que hoje atinge apenas 200 mil pessoas, oferece um valor de assinatura telefônica de R$ 17, sem considerar os impostos, que variam entre os estados.
A proposta da Anatel quer ampliar o serviço mais barato para os participantes de programas sociais, inclusive o Bolsa Família, e ainda reduzir o valor da assinatura vigente.
Propostas
Além da proposta estende o Aice aos beneficiários de programas para baixa renda, está a expansão dos telefones públicos, sobretudo nas áreas rurais do País, assim como a maior oferta de planos de serviço pelas operadoras nessas áreas. O plano propõe ampliar a densidade de 6 orelhões para cada grupo de mil habitantes para 4 orelhões por mil pessoas.
A minuta ainda prevê a ampliação de quatro vezes na capacidade do backhaul (rede), somada ao aumento da implantação de pontos de acesso à internet em localidades com mais de mil habitantes.
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Consulta
O consumidor que pretende participar da consulta pública sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização pode entrar no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 20 de setembro de 2010, para o endereço Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF.
Na frente do envelope escreva Agência Nacional de Telecomunicações, Superintendência de Universalização, consulta pública nº 34, de 1º de setembro de 2010 e complete com Atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público – PGMU 2011-2015.
