Anatel autoriza custo de ligação local entre municípios vizinhos

Medida contempla 39 regiões metropolitanas e 3 regiões integradas de desenvolvimento, beneficiando 68 mi de pessoas

SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (20) a revisão do regulamento sobre áreas locais para o serviço de telefonia fixa.

A nova configuração do regulamento deve entrar em vigor em até 120 dias, contados da data de publicação, e vai permitir a realização de chamadas telefônicas com custo de ligação local entre todos os municípios pertencentes a uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento (Ride*) que tenham continuidade geográfica e o mesmo código de área.

Critérios
Segundo a agência, com o novo regulamento, os critérios de definição de áreas locais passam a abranger “o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área”.

Ainda de acordo com a agência, 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento serão contempladas com a decisão, o que significam 68 milhões de pessoas beneficiadas direta e indiretamente em cerca de 560 municípios.

*Ride
O Ride é classificado pela Anatel como um “complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”.