Anatel afirma que código 0304 para identificar cobranças ainda passará por consulta pública

Empresas terão 180 dias para implementar a medida após publicação de ato que oficializa procedimento

Estadão Conteúdo

(Getty Images)

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu, nesta sexta-feira (4), que ainda realizará uma consulta pública pelo período de 60 dias antes de publicar o ato que oficializará o uso do código 0304 para atividades de cobrança, a exemplo do que foi feito com o 0303 para ligações de telemarketing. Segundo o órgão, após a publicação do ato pela Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

“A Anatel realizará consulta pública, durante 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional após a publicação de ato pela Agência”, disse, por nota.

O procedimento foi aprovado na quinta-feira (3), em reunião do conselho diretor da Anatel. De acordo com a agência, o objetivo da medida é conter o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes.

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Relator da matéria, o conselheiro Emmanoel Campelo comparou a atividade de cobrança aos serviços de telemarketing no que diz respeito ao volume de chamadas curtas que são recebidas pelos consumidores. “Ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, disse.

Segundo ele, cabem aos prestadores de cobrança a utilização correta do serviço.