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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abre, a partir das 14h dessa quarta-feira (10), consultas públicas sobre as propostas que visam a melhoria do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).
Consultas
A primeira consulta é a de número 45, que visa regulamentar o oferecimento dos serviços de banda larga fixa. Cada prestadora deverá apresentar planos de serviços com algumas características mínimas. São elas: velocidade máxima e mínima disponível no endereço contratado, para os fluxos de comunicação originado e terminado no terminal assinante, respeitados os critérios estabelecidos em regulamentação específica, valor da mensalidade e critérios de cobrança, e franquia de consumo, quando aplicável.
A outra, de número 46, regulamenta a gestão de qualidade, com a criação de indicadores para os serviços de banda larga. Cada indicador avalia uma parte do serviço de banda larga fixa. São eles: indicador de reação do assinante, indicador de rede, indicador de atendimento e indicador de pesquisa.
Juntos eles avaliam as reclamações realizadas e atendidas, disponibilidade do serviço, instalação e tempo de reparo, além da satisfação dos consumidores em relação ao serviço.
Contribuições
As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico, carta, fax ou e-mail.
Para participar, o consumidor deve informar se a sugestão é referente à Consulta Pública nº 45, de 8 de agosto de 2011, ou da Consulta Pública nº 46, de 9 de agosto.
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No caso do formulário eletrônico do sistema interativo de acompanhamento de consulta pública, no site da Anatel (www.anatel.gov.br), as contribuições podem ser enviadas a partir das 14h dessa quarta-feira (10) até a meia-noite do dia 8 de setembro.
As cartas devem ser enviadas para o Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília (DF). Já o fax deve ser enviado para (61) 2312-2002.
Nos dois últimos casos, as contribuições serão recebidas até as 18h do dia 6 de setembro de 2010.
