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SÃO PAULO – Uma consulta pública (nº 657) foi iniciada na última terça-feira (20) para saber a opinião das pessoas sobre a gratuidade do serviço de auxílio à lista, o popular 102. As manifestações podem ser encaminhadas através do site da Anatel(www.anatel.gov.br), por fax (61 2312-2002), e-mail (biblioteca@anatel.gov.br) ou por carta.
As respostas deverão ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro de 2006, às 18h (no caso de carta, fax e e-mails) e até o dia 16 às 24h, no site da Agência. Todas deverão estar fundamentadas e identificadas.
Mudanças
A consulta trata da proposta de alteração do texto do artigo 18 (título V) do Regulamento sobre Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que determina a oferta gratuita do serviço 102.
O item estabelece que as prestadoras do STFC devem oferecer o serviço, gratuitamente, a partir de 1º de janeiro de 2006. A proposta adequa a regulamentação aos novos Contratos de Concessão, que obrigam as prestadoras a oferecer listas telefônicas e serviços de informação, sem cobrar nada dos assinantes.
