Publicidade
SÃO PAULO – A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (3), por unanimidade, que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode distribuir 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A Agência vai agendar uma nova data e reiniciar a sessão de distribuição do total de 335 slots, iniciada no dia 3 de fevereiro e interrompida até a decisão judicial.
Segundo a diretora presidente da agência, Solange Paiva Vieira, mais empresas poderão voar em Congonhas, o que aumentaria a oferta e as opções de tarifas para os passageiros. “Sabemos que são poucos os slots disponíveis, mas o marco que se institui com a decisão do STJ abre espaço para uma cobrança maior na prestação de serviço das empresas aéreas. Depois disso, vamos revisar a regulação atual e estudar outras formas de continuar incentivando a concorrência e a melhora na qualidade dos serviços”, afirmou.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
As atuais empresas que atuam no aeroporto – OceanAir, GOL/Varig e TAM – estão inscritas para concorrer aos slots. As empresas NHT, Webjet e Azul, que passariam a operar voos a partir de Congonhas, também se inscreveram.
Julgamento
O julgamento desta quarta-feira foi iniciado pelo STJ na última quinta-feira (25), quando o relator do processo e presidente do Tribunal, ministro César Asfor Rocha, rejeitou o recurso apresentado pela empresa Pantanal, que está sendo adquirida pela TAM. A ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado nesta quarta.
“A decisão de hoje é importante, porque confirma que uma companhia aérea não pode manter um espaço no aeroporto quando está prestando um serviço deficiente ao consumidor. Isso prejudica os passageiros e impede o aumento da concorrência no setor aéreo”, disse Solange.
Continua depois da publicidade
Slots
A Anac distribuirá 355 slots, entre eles, 61 operados pela Pantanal e 19 pela GOL. Em março, abril e maio do ano passado, as duas companhias não cumpriram a Resolução nº02/2006 da agência, que exige o mínimo de 80% de regularidade nos pousos e decolagens no prazo de 90 dias. No caso, as empresas cancelaram mais de 20% das operações previstas nestes horários. A regulamentação obriga que os horários que foram mal utilizados sejam redistribuídos para outras companhias.
Entre os 61 slots, 40 são de dias de semana, que são os horários de maior movimento e interesse das companhias, em razão do perfil de viagens de negócios que predomina em Congonhas.
Como serão distribuídos slots já disponíveis não utilizados, não haverá alteração no número de movimentos em Congonhas, que é de 30 pousos ou decolagens por hora desde julho de 2007.
Continua depois da publicidade
Congonhas
O aeroporto tem o segundo maior movimento do Brasil, com 13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões.
As rotas que passam pelo Aeroporto de Congonhas têm o quilômetro voado mais caro do País.