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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está monitorando a prestação de assistência aos passageiros com voos cancelados por empresas aéreas argentinas.
As companhias Austral Lineas Aereas Cielos Del Sur e Aerolíneas Argentinas cancelaram todos os voos do Brasil para a Argentina e daquele país para o Brasil por causa da greve no serviço público argentino, estendida às duas empresas aéreas, que são estatais.
De acordo com a Anac, a falta de assistência pode gerar multa de até R$ 980 mil por voo.
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Direitos do passageiro
Segundo a Resolução de número 141 de 2010, em caso de cancelamento de voo, é dever da empresa informar aos passageiros os motivos pelos meios de comunicação disponíveis e até por escrito, mediante solicitação do consumidor.
A empresa deve ainda oferecer opções ao usuário , como o reembolso do valor integral da tarifa, incluindo todas as taxas e as mesma condições em que o bilhete foi adquirido; remarcação para outra data, em acordo com o passageiro e sem custos; reacomodação em outro voo da companhia ou em outra empresa; ou locomoção por outra modalidade de transporte, quando possível.
Outras providências que devem ser tomadas pelas operadoras, nas hipóteses de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, é assegurar ao passageiro que comparecer para o embarque o direito a receber assistência material, a fim de satisfazer as necessidades imediatas dos passageiros e condizentes com o tempo de espera: direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, direito à alimentação a partir de duas horas de atraso e direito à acomodação em local adequado a partir de quatro horas de atraso ou direito a traslado (quando o passageiro estiver na localidade de origem) e/ou quando a origem da viagem é a cidade de residência do passageiro.
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Para os que estão em solo argentino, contudo, valem as regras daquele país.
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