Anac deve esperar fim da Copa para multar concessionária

O Aeroporto Internacional de Viracopos entregou apenas parte das obras previstas no contrato de concessão assinado em fevereiro de 2012

Estadão Conteúdo

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve esperar o fim da Copa do Mundo para aplicar a multa à concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A Aeroportos Brasil Viracopos, formada pela Triunfo Participações, UTC Participações, Infraero, e Egis Airport Operation, entregou apenas parte das obras previstas no contrato de concessão assinado em fevereiro de 2012 com o governo federal.

O processo previsto em lei determina que a Anac encaminhe o auto de penalidade à concessionária, dê um prazo para defesa, e, a partir da resposta, seja determinada a multa. A previsão é que esse trâmite não seja concluído durante a Copa. “Eu não tenho essa expectativa agora. Está todo mundo focado em Copa do Mundo”, reconheceu Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Anac.

Quanto à autorização da agência para que uma nova companhia aérea inicie suas operações, a Flyways, Guaranys disse que não tem conhecimento sobre o plano comercial da empresa nem onde irá atuar. Segundo ele, a Anac emite a autorização de operação com base em requisitos técnicos, como existência de manuais, tripulação treinada e aeronaves em ordem.