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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu nesta quinta-feira (4) audiência pública pela internet para discutir a regulação das tarifas de embarque, pouso e permanência.
Aqueles que quiserem contribuir com a proposta podem encaminhar as sugestões por meio do site da agência (www.anac.gov.br) até as 18h do dia 24 deste mês.
No dia 16 de novembro, a agência deve realizar uma audiência pública no auditório do Terminal 2 do Aeroporto internacional de Brasília.
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De acordo com a Anac, a proposta de regulação das tarifas aeroportuárias tem por objetivo estabelecer regras claras, permitindo que os administradores dos aeroportos atuem de forma transparente e assegurando incentivos à eficiência e qualidade dos serviços.
Tarifas registradas
Neste mês, a Anac publicou novas regras de registro de tarifas cobradas nas passagens. A partir de 2011, as empresas aéreas deverão informar à Anac as rotas e as quantidades de passagens vendidas, tanto para voos domésticos quanto internacionais.
Até agora, a Anac não dispõe do registro das tarifas internacionais cobradas e as nacionais informam as tarifas sem considerar as escalas, levando em conta apenas a origem e o destino final.
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De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o registro das passagens vendidas em determinado mês deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte.
