Alimentos da cesta básica têm isenção tributária aprovada pela Câmara

SÃO PAULO – A cesta básica brasileira acaba de ganhar incentivo inédito. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 244/03, que prevê a isenção tributária para os alimentos da cesta básica.

De autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), a proposta irá conceder benefícios fiscais aos seguintes produtos: açúcar mascavo, arroz, feijão, milho, rapadura, fubá, ovos, frutas e legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras de animais domésticos.

O objetivo do projeto é promover a produção desses alimentos reduzindo seus custos e, conseqüentemente, ampliando o acesso dos consumidores carentes à cesta. Vale destacar ainda que a proposta aprovada promove isenção tributária apenas da produção dos produtos acima citados que tenham destinação restrita ao mercado interno.

Projeto em caráter conclusivo na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara e deverá ainda ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

As informações são da Agência Câmara.

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