Acordo sobre recall é assinado e órgãos de defesa do consumidor comemoram

SÃO PAULO – O acordo de cooperação sobre o recall entre os ministérios da Cidade e da Justiça foi assinado nesta quinta-feira (14), como previsto. O acordo cria o Sistema de Registro de Avisos de Risco, que deve registrar as ocorrências de recall e a situação na qual se encontram os veículos. O novo sistema recebeu elogios dos órgãos de defesa do consumidor.

“O Procon apóia esse tipo de iniciativa. Ela é uma medida para que os proprietários atendam aos chamados”, afirma a diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Andréa Sanchez. Pelo sistema, caso o proprietário do veículo não faça o recall quando convocado, a falta constará no sistema do Renavan e no CRLV do veículo.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, cerca de 40% dos convocados não atendem aos chamados de recall. Para Andréa, as vantagens do sistema, porém, não se resumem apenas em chamar a atenção dos donos de veículos. “Porque os riscos de um veículo defeituoso nas ruas não é só do proprietário”, diz.

A Pro Teste – Associação de Consumidores tem opinião semelhante. “É uma questão de segurança garantir a realização e atendimento de recalls de veículos de acordo com o chamado das montadoras e importadoras”, afirmou o órgão, por meio de nota.

Depreciação
A medida, ressalta o Ministério da Justiça, tem caráter apenas educativo e não existe previsão de sanções a quem não comparecer aos recalls. “É só um registro de que aquele veículo deveria ter feito um recall”, afirmou, segundo a Agência Brasil, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto.

“A montadora se dispôs a fazer o conserto de graça e é uma responsabilidade do consumidor levar esse veículo para fazer esse conserto. Caso não faça vai ficar registrado e ele poderá fazer isso a qualquer momento”, reforçou o ministro.

Ainda que não pese no bolso, Andréa, do Procon-SP, acredita que o percentual daqueles que comparecem à vistoria pode aumentar. Ela ressalta que os veículos que não passarem por recall podem sofrer depreciação, já que os interessados em comprar um veículo terão acesso a essa informação no sistema dos Detrans.

Contudo, ela ressalta que, assim que o proprietário fizer a vistoria, o registro de sua falta deve ser retirado o mais rápido possível do sistema. “Esse é um cuidado que é preciso ter”, reforça.

“É fundamental ação rápida para evitar acidentes de consumo. Mas o intercâmbio de informações precisa ser eficiente para que não haja falhas, já que há o risco de na hora da revenda os que constarem do Renavan perderem valor”, também reforça a Pro Teste.

Mudança de comportamento
Com a medida, espera-se uma mudança do comportamento dos brasileiros. “É preciso observar melhor essa cultura do risco”, afirma Andréa. Contudo, a diretora reforça que também é preciso melhorar a eficiência das montadoras. “O registro é importante, mas é preciso potencializar o atendimento”.

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