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SÃO PAULO – O total de ações locatícias distribuídas na Comarca da capital paulista teve queda em agosto, com redução do número de casos da ordem de 13,5% em relação ao mês de julho deste ano.
Em números absolutos, no mês passado foram registradas 558 ações, contra 645 de julho. Os dados são levantados mensalmente pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) junto ao Tribunal de Justiça.
Na comparação com agosto de 2003, houve redução de 77,3% (558 ações no mês contra 2.459 ações em agosto do ano passado).
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Greve do Judiciário explica queda das ações
A queda no volume de ações em agosto pode ser justificada pela continuação da greve dos funcionários públicos do Judiciário. De acordo com o o vice-presidente do Secovi-SP, Sergio Luiz Abrantes Lembi, por conta da greve, as ações de despejo por falta de pagamento, revisionais e outras não estão sendo julgadas e outras sequer conseguem dar entrada.
Segundo Lembi, assim que a greve acabar, a expectativa é de uma explosão no volume de pedidos, o que tornará ainda mais lento o processo de citação dos inadimplentes, prejudicando duplamente os locadores de imóveis. “É preciso que se dê urgente solução a essa paralisação, cujos prejuízos materiais e morais são inaceitáveis”, afirma.
Ações de despejo são mais freqüentes
As ações por falta de pagamento registraram queda de 13,7%. Essas ações representaram 87,1% do volume total de ações em agosto. Na comparação com o mesmo período de 2003, houve um recuo de 79%.
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No mesmo sentido, as ações renovatórias registraram forte queda de 43,6% em relação a julho. As ações, que apresentaram participação de 3,9% no volume total de ações em agosto, também tiveram o seu volume reduzido em 29,0% na comparação com agosto de 2003.
Já as ações consignatórias e as ordinárias apresentaram alta no período, de, respectivamente, 71,4% e 5,6%. Ao contrário da tendência atual, frente a agosto de 2003, essas ações apresentaram queda de 50,0% e 59,6%, respectivamente
Acumulado nos oito meses
Considerando-se o acumulado nos oito meses deste ano com o mesmo período de 2003, houve, no total, diminuição de 30,6% no número de ações registradas, ocasionada pela queda de 31,3% no número de ações por falta de pagamento, que possuem maior participação no total de ações.
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As ações renovatórias sofreram redução de 5,02%. As consignatórias caíram 36,4% e as ordinárias registraram declínio de 22,8% nessa comparação.
Entenda os tipos de ações
De acordo com o Secovi-SP, por ação consignatória entende-se aquela movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
A ação renovatória se refere à renovação compulsória de contratos comerciais com prazos de cinco anos. Por sua vez, as ações ordinárias são aquelas relativas à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente.
