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SÃO PAULO – Um mesmo processo judicial no valor de R$ 2 mil pode custar de R$ 30 a R$ 610, dependendo do estado onde ele é iniciado, revela pesquisa feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com o estudo, as custas processuais são maiores em estados de população de menor renda. O maior valor identificado pelo conselho, de R$ 610, foi registrado no Ceará. Já o menor valor foi verificado em Rondônia.
O CNJ ressalta que hoje não existem parâmetros para a fixação dos valores das custas que serão gastas para impetrar uma ação na Justiça. “O grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança das custas judiciais”, diz o estudo.
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Maior renda, menores custas
O estudo aponta que as unidades da federação de maior renda per capita e de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais elevado são as que apresentam as menores médias de valores de custas: Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo.
Já nas unidades em pior situação, os valores pagos nos processos são mais altos, como no Piauí, Maranhão e na Paraíba. “As políticas estaduais privilegiam os jurisdicionados mais ricos e, de certa forma, reproduzem as desigualdades sociais existentes”, afirmaram os pesquisadores no estudo.
Na maioria dos estados, as custas em uma ação de R$ 2 mil ficam abaixo de 10% do valor da causa. No Ceará, onde foi registrado o maior valor, esse percentual chegou a 30%.
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“O Ceará adota uma tabela uma tabela de faixas de valores que termina por se revelar onerosa para os valores de causa mais baixos e proporcionalmente bem menos custosa para valores mais elevados”, apontou o estudo.
Uniformização das custas
O estudo, de acordo com o CNJ, servirá de base para que o conselho elabore um projeto de lei uniformizando os valores das custas de ações em todos os estados do País.