Acesso à internet banda larga deve ser gratuito

SÃO PAULO – O acesso à internet banda larga deve ser gratuito. Essa é a análise da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que apresentou na terça-feira (07) propostas previstas em seu substitutivo ao Projeto de Lei 3839/00, que trata da inclusão digital.

O novo texto cria mecanismos para permitir que a rede mundial de computadores “chegue à casa da pessoas, até mesmo daquelas que não podem pagar pelo serviço”.

Recurso

A proposta de Erundina exige que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam empregados prioritariamente no acesso à internet de banda larga.

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Como exemplo, a deputada citou a iniciativa da prefeitura de Sud Mennucci (SP), onde qualquer pessoa que possua placa wi-fi obtém o acesso sem fio gratuitamente, no prazo máximo de 24 horas após o pedido à administração.

Estratégias de inclusão

O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia no evento “Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios” – realizado com participação da Assembléia Legislativa -, Emir José Suaden, afirmou que a universalização da internet, por si só, não promoverá a inclusão digital.

Para ele, o governo precisa investir em políticas que capacitem a população a acessar informações. Não basta somente colocar à disposição recursos técnicos necessários à navegação.

Apoio

Segundo a Agência Câmara, a deputada já tem apoio em seu projeto. Durante o evento, o consultor legislativo da Câmara, Vilson Vedana, afirmou que o acesso deve ser gratuito. Ele lembrou que os índices de pobreza atuais impedem a universalização dos serviços de telecomunicação no Brasil.

Para o consultor, seria satisfatório que a banda larga estivesse em pelo menos 30% dos domicílios no Brasil, como já ocorre nos Estados Unidos.

De acordo com Vedana, as concessionárias de telefonia fixa podem levar esse tipo de serviço para qualquer lugar do Brasil. Entretanto, o produto só é oferecido em regiões com grande concentração de consumidores em potencial.

Cooperação

Durante o seminário, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, afirmou que a cooperação será o principal instrumento para a universalização do uso da rede.

Santos sugeriu que o processo deveria começar com a interligação de todos os prédios públicos do País por meio de banda larga. Os recursos financeiros viriam de parcerias público-privadas (PPPs), financiamento e medidas de incentivo.