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SÃO PAULO – O deputado Raul Jungmann, do PPS, ajuizou nesta terça-feira uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para derrubar o bloqueio do WhatsApp liminarmente. A ação afirma que a decisão que bloqueia o app viola o direito constitucional à liberdade de comunicação.
Bloqueado desde as 14h de segunda-feira, o WhatsApp deveria ficar fora de serviço nas operadoras afetadas por 72 horas, por ordem do juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O bloqueio se deu porque a companhia estaria se negando a liberar conteúdo de conversas relevantes a uma investigação criminal.
Para o deputado Jungmann, a decisão é desproporcional por prejudicar milhões de brasileiros. “Tem-se cristalina a violação do direito à comunicação. Afinal, o aplicativo de mensagens WhatsApp realizou algo visto como impensável até a década passada: uniu as mais diversas gerações em uma só plataforma de troca de informações, proporcionando a comunicação de maneira irrestrita para os aderentes”, diz o texto da arguição, feita em nome do partido.
“Busca-se, assim, nessa apertada alusão, asseverar que o aplicativo WhatsApp é um meio deveras democrático para o cidadão brasileiro se comunicar. Quiçá o mais democrático, graças à sua plataforma gratuita, simples e interativa”, complementa o documento.
Segundo o WhatsApp, não é possível fornecer as informações que o juiz Marcel Montalvão solicitou por conta de suas medidas de segurança. Mais cedo nesta terça-feira, a Justiça negou uma liminar da companhia que pedia o desbloqueio do app. O diretor global de comunicação do aplicativo, Matt Steinfeld, encontra-se no Brasil para dar explicações técnicas nesse sentido à Justiça brasileira, segundo informou a empresa.
Ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também criticou a desproporcionalidade da medida. Na declaração, lembrou que a agência não poderia tomar medidas a respeito por não fazer parte da ação que tramita na Justiça.
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