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SÃO PAULO – A Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) deve entrar com um mandado de segurança contra o aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciado na noite de quinta-feira, para veículos importados.
A informação é do economista da agência de varejo automotivo MSantos, Ayrton Fontes. De acordo com Fontes, a Associação questiona a constitucionalidade da medida e, caso consiga uma liminar na justiça, o aumento do IPI pode deixar de valer.
Fontes disse também que a liminar pode ser concedida ainda nesta sexta-feira (16). “Na minha opinião, é até provável que a entidade consiga a liminar”, diz. “Este aumento do IPI tem alguns pontos de fragilidade e não é totalmente constitucional. Ele vai penalizar muito as montadoras estrangeiras, especialmente algumas coreanas, como a KIA e Hyunday, e as Chinesas, como JAC e Cherry “, afirma o economista.
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Procurada, a assessoria de imprensa da Abeiva não confirmou a informação. A entidade irá conceder uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16), às 17h30.
Aumento
Na noite de quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos importados até dezembro de 2012.
O objetivo do aumento é fortalecer a indústria brasileira e dar mais condições de competitividade com a indústria internacional. O aumento não engloba os produtos da Argentina, país com o qual o Brasil possui um acordo automotivo, ou carros que tenham no minímo 65% de conteúdo nacional e regional.
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Índices
Para veículos de até 1.000 cilindradas, o IPI passa de 7% para 37%. De mil a duas mil cilindradas, o IPI sobe de 11% e 13% para 41% e 43%. A medida pode englobar entre 12 e 15 empresas do setor automobilístico.