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SÃO PAULO – O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) com recomendações para redução do spread bancário foi aprovado na última terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Intitulado “Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários”, o documento traz uma série de propostas de lei e regulamentações visando diminuir a diferença entre a remuneração paga pelo banco para captar um recurso e o quanto esse mesmo banco cobra para emprestar esse dinheiro – este é o chamado spread.
O Brasil é um dos países que apresentam os mais altos spreads do mundo. As instituições financeiras culpam fatores como alta carga tributária, níveis de inadimplência elevados e despesas administrativas.
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Confira 8 sugestões que constam no relatório, e podem vir a se tornar regras no futuro:
- Fim da verticalização em meios de pagamento
Na avaliação do senador, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impedir que um mesmo conglomerado controle empresas que atuem em todas as diversas fases do sistema de pagamentos com cartões de crédito e débito – bandeira, emissão e credenciamento.
Segundo o relator, foi bem sucedida a adoção desta regra por países como Israel, Chile, Argentina, União Europeia, Austrália e Estados Unidos.
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- Mudança nas regras para novas instituições
Atualmente, é exigida publicação de um decreto presidencial para que instituições financeiras estrangeiras operem no país. Uma sugestão é acabar com esta regra para aumentar a concorrência.
- Concorrência
Também no sentido de aumentar a concorrência, falou-se na criação de mecanismos que estimulem a entrada de novas empresas neste mercado – a exemplo das fintechs. Genericamente, o documento cita a eliminação de práticas anticompetitivas e outras barreiras à competição, sejam elas regulatórias ou de caráter legislativo.
- Cadastro positivo automático
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo – que identifica bons pagadores – seria uma forma de otimizar a aprovação de crédito e possivelmente diminuir a inadimplência. O relatório sugere que haja possibilidade de remoção do nome mediante solicitação.
- Open Banking
Um sistema de open banking, por definição, permite ao consumidor definir quais instituições terão acesso aos seus dados. Sem o poder sobre essas informações, os bancos podem reduzir o spread, na avaliação do relator.
- Fim de políticas impositivas
O texto fala da necessidade de evitar políticas impositivas, como fixação de preços, limites para taxa de juros e prazos de operação em arranjos de meios de pagamentos.
- Recuperação judicial
A atualização das normas da recuperação judicial permitiria, na avaliação do documento, a aceleração destes processos. Uma das sugestões é a abertura da possibilidade de buscar empréstimos para financiar as suas atividades, garantidos pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos seus ou de terceiros.
- Fusões e aquisições
Esta sugestão trata da competência compartilhada pelo Cade e Banco Central nos processos de fusões e aquisições no âmbito do sistema financeiro.
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