Trajetória fiscal brasileira é insustentável

O desequilíbrio entre as receitas e despesas públicas vai resultar em alguns anos no calote da dívida interna ou na explosão da inflação. Diante dessa possibilidade, a elaboração de reformas é crucial para equilibrar as contas do sistema tributário brasileiro e impedir uma piora da crise fiscal.

As mudanças necessárias para tornar o sistema saudável foram debatidas pelo professor de Economia das Faculdades Oswaldo Cruz e da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Odilon Guedes, e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCFi), Bernard Appy, em aula do curso UM BRASIL Sustentável, desenvolvido pelo canal em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

A diminuição da tributação indireta para as empresas é uma das saídas apontadas por Guedes para corrigir parte dos problemas da arrecadação. “O Brasil tem uma injustiça, porque a maior parte da carga tributária é indireta (sobre os bens que a gente consome), e isso penaliza a população de baixa renda. A redução nos custos das empresas seria repassada aos produtos, e isso beneficiaria, principalmente, essa população. O governo compensaria essa perda de receita tributando diretamente a renda, a propriedade e a herança – o que, aliás, já ocorre nos países desenvolvidos”, explica.

Outro problema destacado pelos economistas é a rigidez do orçamento brasileiro, que vincula a receita de cada imposto a um ou a vários objetivos, como saúde e educação. Uma das maneiras de driblar essa estrutura resultou na Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento financeiro que desassocia as receitas do direcionamento para o qual elas foram criadas.

“Os principais impostos federais estão ‘amarrados’. O governo não tem instrumento para aumentar a receita dos tributos de consumo e renda porque o orçamento está todo vinculado. O debate democrático sobre o orçamento se perdeu no nosso País, e temos que desmontar esse sistema”, enfatiza Appy.

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCFi) acredita que a análise da política fiscal deve considerar as seguintes dimensões: a quantitativa (que é a soma da receita e despesa), o lado qualitativo (como são feitos a arrecadação e os gastos) e a dimensão distributiva, ou seja, qual o impacto da política fiscal sobre a distribuição de renda no País.

“Temos de olhar o lado da receita e do gasto juntos. Olhar apenas um leva a conclusões equivocadas. Atualmente, temos uma trajetória explosiva da dívida pública, arrecadamos e gastamos mal e uma parcela relevante das pessoas de alta renda paga pouco imposto”, resume Appy.

Os economistas também comentam sobre a concessão de benefício tributário para empresas consideradas sustentáveis. Enquanto Guedes entende que a exoneração é o melhor caminho, Appy afirma ser mais eficiente cobrar imposto de quem prejudica o meio ambiente. “No desenho de um bom sistema tributário, há espaço para tributos ambientais. Não me refiro ao aumento de carga tributária, mas é possível criar tributos ambientais e reduzir outros”, diz Appy.

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