Sem aumento de impostos, reforma tributária pode começar pela CBS

Tributaristas Ana Carolina Monguilod e Melina Lukic apontam que reformulação do sistema tributário brasileiro pode se inspirar nas reformas canadense e indiana

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De um lado, o receio de aprovar uma reforma tributária que aumente a carga de impostos sobre os contribuintes; de outro, optar por não se precipitar e, com isso, conviver com o risco de perder uma oportunidade de remodelar o sistema. Apesar do aparente consenso político em relação à necessidade de reformular o regime tributário, realizar uma reforma ampla, além de historicamente difícil em contextos de crise econômica, deve esbarrar no conflito federativo sobre a arrecadação de impostos.

A solução para esse impasse, de acordo com as tributaristas Ana Carolina Monguilod e Melina Lukic, seria reformular o sistema tributário por etapas. Nesse sentido, elas argumentam, em debate promovido pelo UM BRASIL – uma realização da FecomercioSP –, que o País poderia se espelhar nos modelos do Canadá e da Índia, duas nações federalistas que, assim como a brasileira, repartem a competência de tributar entre os governos federal e os subnacionais. Em ambos os países, o embaraço tributário foi resolvido com a adoção de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) – um de jurisdição nacional e outro da autoridade local.

“Se você não consegue fazer uma reforma ampla neste momento, o ideal é dar um passo de cada vez e, quem sabe, preparar o sistema tributário para esta reforma abrangente mais à frente, pensando em um IVA dual, que é extremamente interessante”, afirma Ana Carolina, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Melina Lukic, diretora de cursos na Universidade Iorque (Canadá), explica que, enquanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, em trâmite na Câmara, e 110/2019, em andamento no Senado, são mais vastas, o Projeto de Lei 3.887/2020, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, limita-se a substituir PIS/Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), uma espécie de IVA dos tributos federais.

“Seria muito positivo se, pelo menos, a CBS fosse aprovada, porque não vejo a curto prazo a possibilidade de aprovação de um IVA amplo”, avalia Melina. Segundo ela, o IVA dual “dissolve o conflito federativo que barrou todas as reformas”, por separar a administração dos tributos entre União e Estados. “Por isso que, na minha opinião, o IVA dual seria a solução mais fácil para se implementar a reforma tributária no Brasil”, pontua.

Conjuntura reformista
Embora o momento político aparente ser favorável à aprovação de pautas que modifiquem aspectos estruturais da economia brasileira, Ana Carolina salienta que, “historicamente, as grandes reformas tributárias provocaram aumento de carga”. Sendo assim, ela defende que a reforma administrativa seja implementada simultaneamente à reformulação do regime de impostos.

“Estamos nesta situação caótica, de pandemia, de crises econômica e sanitária, discutindo uma reforma tributária, quando o Estado precisa de recursos e temos um déficit [fiscal] histórico. Tenho muito medo de fazermos uma reforma neste momento. O que confirma o meu medo são todos estes movimentos que temos visto de diversos grupos de pressão pedindo aumentos de benefícios. Estamos numa situação em que deveríamos ‘cortar na carne’, e não ter aumento de gasto”, ressalta Ana Carolina.

Melina, por sua vez, argumenta que o Brasil somente discute a possibilidade de reformar o sistema tributário a cada dez anos, e que crises – como as decorrentes da moratória da Rússia, em 1998, e a do sistema financeiro, em 2008 – costumam impedir a realização dessa pauta. Por isso, defende que o País não perca mais a oportunidade.

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“Se partir da premissa de que não vai haver [aumento de] carga tributária, eu sou super favorável que se faça, sim, a reforma. A meu ver, a reforma tributária vai ser, inclusive, uma maneira mais fácil de as empresas saírem dessa recessão, porque, quando você implementa um tributo como o IVA – que é eficiente, não causa distorção e redistribui a carga tributária entre os setores –, você torna a economia como um todo mais eficiente”, justifica.

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